Agendei - Termos de Serviço

3.1. Para Estabelecimentos (Tenants)

• Criar e gerenciar uma página de agendamento personalizada
• Cadastrar e gerenciar serviços oferecidos
• Receber e administrar agendamentos de clientes
• Configurar horários de funcionamento e fechamentos
• Gerenciar base de clientes
• Acompanhar faturamento e relatórios
• Receber e responder avaliações
• Participar do programa de indicações

3.2. Para Clientes (Usuários Finais)

• Agendar serviços online de forma simples
• Visualizar disponibilidade em tempo real
• Receber confirmações e lembretes
• Avaliar serviços prestados
• Gerenciar seus agendamentos

4.1. Requisitos

Para usar certos recursos da Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4.3. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

5.1. Planos de Assinatura

O acesso aos serviços da Plataforma para Tenants está sujeito ao pagamento de uma assinatura mensal. Os valores e condições serão informados no momento da contratação.

5.2. Forma de Pagamento

Atualmente, os pagamentos são processados manualmente. As instruções de pagamento serão fornecidas diretamente pela equipe Agendei.

5.3. Renovação e Vencimento

• Assinaturas são renovadas mensalmente
• O Tenant é responsável por realizar o pagamento antes da data de vencimento
• O não pagamento resultará na suspensão da criação de novos agendamentos
• O acesso ao dashboard e visualização de dados permanece disponível durante a suspensão

5.4. Política de Reembolso

Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto em casos específicos determinados exclusivamente pela Agendei ou por força de lei.

5.5. Suspensão por Inadimplência

6.1. Funcionamento

Tenants podem indicar outros estabelecimentos através de um código de indicação único. Quando o estabelecimento indicado realizar seu primeiro pagamento de assinatura, o indicador receberá uma comissão.

6.2. Comissões

• O valor da comissão será definido pela Agendei
• Comissões são creditadas após confirmação do pagamento do indicado
• O saque de comissões está sujeito a valores mínimos e procedimentos específicos

6.3. Proibições

É estritamente proibido:

• Usar métodos fraudulentos para gerar indicações
• Criar contas falsas
• Manipular o sistema de indicações

Violações resultarão no cancelamento de comissões e possível encerramento da conta.

7.1. Sistema de Avaliações

Clientes podem avaliar serviços prestados com notas de 1 a 5 estrelas e comentários opcionais. Estabelecimentos podem responder às avaliações.

7.2. Diretrizes para Avaliações

Ao postar avaliações, você concorda em:

• Fornecer informações honestas e baseadas em experiências reais
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Não usar linguagem vulgar ou inadequada
• Não incluir informações pessoais de terceiros
• Não violar direitos de propriedade intelectual

7.3. Anonimização

Avaliações públicas exibem o nome do cliente de forma parcialmente anonimizada (ex: "João S.") para proteger a privacidade.

7.4. Moderação

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes ou nossa Política de Privacidade, sem aviso prévio.

9.1. Direitos da Agendei

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e código, é de propriedade exclusiva da Agendei ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

9.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma estritamente de acordo com estes Termos.

9.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia à Plataforma (logos, banners, descrições). No entanto, ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer os Serviços.

10.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos que os Serviços estarão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros. Manutenções e atualizações podem causar indisponibilidade temporária.

10.2. "Como Está"

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Agendei não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis.

10.4. Responsabilidade entre Tenants e Clientes

A Agendei é apenas uma plataforma de intermediação. Não somos responsáveis por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos Tenants
• Cancelamentos ou não comparecimentos
• Disputas entre Tenants e Clientes
• Precisão das informações fornecidas pelos Tenants

10.5. Backup de Dados

Embora realizemos backups regulares, recomendamos que você mantenha cópias de segurança de seus dados importantes. Não nos responsabilizamos por perda de dados.

12.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

12.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

• Violação destes Termos
• Inadimplência prolongada
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Solicitação de autoridades legais
• Descontinuação dos Serviços

12.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso à Plataforma será imediatamente revogado
• Podemos reter dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos
• Obrigações de pagamento permanecem válidas
• Disposições que por natureza devem sobreviver continuarão em vigor

16.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Agendei relativo ao uso da Plataforma.

16.2. Renúncia

A falha da Agendei em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

16.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem restrição.

16.5. Notificações

Notificações a você podem ser feitas por email ou através de avisos na Plataforma. Notificações a nós devem ser enviadas para o email de contato fornecido abaixo.